Caso Carlinhos Cachoeira: bandidos estão usando a "privacidade" para se beneficiarem na justiça, até quando ?

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A impunidade vem prevalecendo, a justiça vem anulando todas as grandes operações da Polícia Federal, e beneficiando políticos corruptos e bandidos.

leiam o artigo abaixo, muito bom, principalmente na parte do STF que anulou um processo de um traficante, e a cocaína teria que ser devolvida ao bandido ?

Sinceramente, que país é esse ?

Feliz é o bandido que tem 15 milhões para pagar um advogado no Brasil, esse tem passaporte para roubar e matar, isso é um fato muito triste e revoltante.

Em tempo, a "privacidade" do indivíduo de bem deve ser protegida, mas o bandido não pode usar a "privacidade" como escudo para cometer crimes.

Reprodução da Folha de São Paulo.

Toda decisão judicial esconde e revela um grande debate nacional. Um desembargador decidiu que as escutas nos telefones do caso Cachoeira são ilegais. Como não se condena com provas ilegais, o processo vai acabar.

É como se o que sabemos sobre Carlinhos Cachoeira nunca tivesse existido. Ou melhor, existiu no mundo real, mas não no legal. É assim que a justiça funciona?

De um lado o dever da polícia, do Ministério Publico e dos juízes de combater crimes. De outro, a defesa da privacidade não de Cachoeira, mas de todos os cidadãos.

Até onde se justifica a autoridade pública invadir nossos telefones e e-mails? Qual o limite? Pode-se escutar com base em denúncia anônima, notícia ou sem indícios suficientes de crime?

Uma vez um traficante foi preso com cocaína com base em escuta que o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal. Mandou soltar. O processo foi anulado. Aí um ministro perguntou: devolvemos a cocaína ao traficante? Afinal, ele é o dono e o processo nunca existiu? A corte teve que amortecer sua posição.

Para a interferência na privacidade, a decisão de escutar não pode ser tomada por uma só autoridade. A polícia, o Ministério Público e o juiz acharam que a denúncia tinha indícios suficientes para autorizar a escuta. O desembargador acha agora que não.

Indício, diz o dicionário, é sinal aparente de algo que existe. O juiz achou que havia desde o início aparência de ilícitos. Seu cálculo de probabilidade parece se confirmar. Mas o desembargador acha que os indícios só se confirmaram após a escuta.

Vivemos hoje a era dos poderes desiguais. Ninguém é super-homem sozinho para enfrentar poderosos. Há que distinguir o anonimato difamatório do anonimato contra poderosos e que busca defender a moral pública. Aquele a ser repudiado.

Notícias de jornais têm sido mais fonte da defesa da moralidade pública do que de difamações irresponsáveis. Não podem ser ignoradas.

Se houver provas além da escuta e o anonimato for de interesse público, dificilmente o processo será anulado. Os tribunais superiores julgarão com base no conjunto de probabilidades de ilícitos.

Mas a questão fica no ar. Os brasileiros estão dispostos a abrir mão de parte de sua privacidade para uma maior eficiência no combate à corrupção e ao crime?

JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.

barbaridade ! Justiça pode anular escutas da operação Monte Carlo que levaram Cachoeira a cadeia, e revelaram lado sujo de Demóstenes Torres

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No Brasil poderosos nunca são presos, sempre são beneficiados por supostos erros de policiais e juízes de primeiro grau, outro dia o STJ anulou toda a operação da Polícia Federal Satiagraha e absolveu o banqueiro Daniel Dantas, agora o TRF da 1ª Região pode anular as escutas que levaram o bandido do Carlos Cachoeira para a cadeia, e revelaram o verdadeiro Senador Demóstenes Torres ao povo.

Que país é esse ?

Em suma, a Polícia Federal acaba sendo desmotivada no combate a corrupção.

Reprodução da Folha de São Paulo.

Autor do pedido que adiou o julgamento sobre a legalidade das escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, o juiz federal Cândido Ribeiro já votou a favor de arquivar um outro inquérito ao dizer que trata-se de "constrangimento ilegal" utilizar apenas denúncia anônima para iniciar investigação criminal.

Por isso e por outras decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público já trabalham com grande possibilidade de derrota na corte.

Avaliam que a composição da turma que julgará o tema é favorável ao voto que o relator do caso, Tourinho Neto.

Ao votar anteontem um pedido da defesa de Cachoeira, Tourinho Neto considerou todas as provas ilegais, argumentando que foram insuficientes as justificativas do juiz de primeira instância ao autorizar as escutas.

A turma é composta por Tourinho, Cândido Ribeiro e o juiz convocado Marcos Augusto Souza. Com o voto do relator, basta outro nesse sentido para que as escutas envolvendo Carlinhos Cachoeira sejam declaradas ilegais.

Segundo um dos investigadores, se o TRF anular as gravações, a Operação Monte Carlo "acabou". O Ministério Público poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, mas enquanto isso Cachoeira e os demais presos seriam soltos e tudo o que envolve a operação -ação penal contra o grupo, inquérito contra o senador Demóstenes Torres (GO) e a própria CPI- poderia ser considerado nulo.

Ministros do Supremo Tribunal Federal disseram à Folha que essa decisão não anula todos os desdobramentos da Monte Carlo, mas abre espaço para que advogados entrem com pedidos neste sentido com chances de êxito.

Caso as provas sejam invalidadas, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro pedirá o arquivamento do processo contra seu cliente Demóstenes Torres (GO) no Conselho de Ética, que pode levar à cassação do senador.

Esposa de Rodrigo Silveirinha Correa era nomeada no gabinete de Sérgio Cabral quando era Presidente da ALERJ

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Reprodução do site do Wikipedia, clique na imagem para AMPLIAR

Acabo de postar uma matéria que Rodrigo Silveirinha Correa, vulgo "Silveirinha" do propinoduto, aparece junto com Paulo Maluf e outros dois brasileiros em lista internacional de corrupção (clique aqui e leia).

Mas um detalhe que a imprensa do Rio de Janeiro fez e faz questão de esconder, mas está registrado no site Wikipedia (acima), é que a esposa do Silveirinha trabalhava no gabinete do Sérgio Cabral quando ele era Presidente da ALERJ.

E aí ?
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Paulo Maluf, Daniel Dantas, Edenar Cid Ferreira, e Silveirinha em lista internacional de corrupção

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Lugar de ladrão e corrupto é na CADEIA, pena que no Brasil predomina a impunidade, até quando ?

Reprodução do jornal Estado de São Paulo

SÃO PAULO - No momento em que os brasileiros acompanham o desenrolar de mais um escândalo de desvio de dinheiro público, o Banco Mundial lança um banco de dados em que cita 150 casos internacionais de corrupção. São diversas ocorrências em todo o mundo. E o Brasil não passa despercebido. Entre os representantes estão o deputado Paulo Maluf e o banqueiro Daniel Dantas.

Batizado de The Grand Corruption Cases Database Project, o projeto reúne informações de casos em que foram comprovadas movimentações bancárias de pelo menos US$ 1 milhão relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro. A ideia teve origem em um relatório publicado pelo Banco Mundial no fim do ano passado. Segundo o estudo, a corrupção movimenta cerca de US$ 40 bilhões por ano no mundo.

O banco de dados coloca à disposição documentos e informações dos processos de cada caso, mas não há um ranking dos mais corruptos ou de qual país concentra casos mais graves e onerosos aos cofres públicos.

Entre os brasileiros presentes no levantamento, chama a atenção a dupla aparição do ex-prefeito da capital paulista e deputado federal, Paulo Maluf. Na primeira vez em que aparece no sistema, ele é acusado pelo procurador-geral de Nova York de movimentar US$ 140 milhões no Banco Safra, entre 1993 e 1996. Em outro processo, é acusado de desviar dinheiro de pagamentos fraudulentos para contas em bancos em Nova York e na Ilha de Jersey, no Reino Unido. O assessor de imprensa de Maluf, Adilson Laranjeira, disse ontem que "Paulo Maluf não tem nem nunca teve conta no exterior".

O banqueiro Daniel Dantas também é citado no banco de dados criado pelo Banco Mundial pelo caso do Grupo Opportunity, em 2008, quando teve US$ 46 milhões bloqueados em contas do Reino Unido. Em nota, o Opportunity afirma que esse relatório é datado de 2008 e está desatualizado. "Em 2008, a farsa da Satiagraha ainda não havia sido desmascarada em toda a sua extensão. Por conta de possíveis erros como esse, o Banco Mundial expressamente não garante a veracidade das informações."

O fundador e ex-presidente do Banco Santos Edemar Cid Ferreira também aparece na relação. Edemar rechaçou a publicação, alertando sobre a existência de um disclamer - segundo ele, um aviso da própria instituição de que "as constatações, interpretações e conclusões expressas no banco de dados não refletem necessariamente a opinião dos diretores executivos do Banco Mundial ou dos governos que eles representam".

O caso do propinoduto, que envolveu o ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio Rodrigo Silveirinha Correa e outros três fiscais e quatro auditores da Receita Federal, também é citado. "Meu cliente é acusado de corrupção passiva, mas até hoje não foi identificado nenhum corruptor", afirmou o advogado de Silveirinha, Fernando Fragoso. Segundo ele, o fiscal não tomou conhecimento da citação do seu caso na lista.

CPI do Cachoeira: Deputado do Rio Filipe Pereira (PSC-RJ) liderou ação para impedir convocação do dono da delta Fernando Cavendish

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Com certeza esse "parlamentar" estava a serviço de Sérgio Cabral, e contra o povo.

Foto deputado federal Filipe Pereira (PSC-RJ)


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Reprodução do jornal O Globo, Panorama Político de ontem