RIO - A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está proibida pela Justiça de utilizar os oito camarotes cedidos à Casa na Passarela do Samba. O desembargador Sebastião Rugier Bolelli acolheu neste sábado, no plantão judiciário, agravo oferecido pelo Ministério Público e concedeu liminar suspendendo a cláusula do contrato de cessão do Samdóbromo, assinado pela Riotur e pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), que destinava oito camarotes no Setor 6, nível 1 (camarotes 17 a 24) à Câmara.
Com isso, o desembargador reformou a decisão tomada pela juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública, que, na quinta-feira passada, havia indeferido o pedido de liminar proposto pelo MP, no sentido de impedir o uso dos camarotes.
Esta foi a segunda liminar com o mesmo objetivo obtida pela 5ª Promotoria da Tutela Coletiva da capital, que também conseguiu suspender a cláusula que cedia quatro camarotes no Setor 11 ao Tribunal de Contas do Município (TCM).
Ao rever a posição do Judiciário, o desembargador alegou que o não acolhimento da liminar seria uma contradição, já que o TCM, proibido há duas semanas de usar os camarotes, é um órgão auxiliar da Câmara e "o mesmo princípio ético/moral" que norteou a primeira decisão deveria valer também para o segundo pedido. NO caso do TCM, a Prefeitura recorreu da decisão, mas o TJ manteve a liminar.
Antes de ingressar na Justiça, o MP tentou convencer a Câmara, por intermédio de uma recomendação, a devolver os camarotes, mas o presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB-RJ), comunicou que o pedido não seria acolhido.
No pedido de liminar, o MP disse que a decisão da Câmara frustrou "a tentativa extrajudicial de preservação dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativas, outra alternativa não restou a não ser buscar providência judicial que previna a ocorrência real, potencial ou aparente de conflito com o interesse público, claramente em xeque quando o órgão fiscalizador aceita vantagem indevida de seus fiscalizados".
E precisa proibir?
ResponderExcluirEles usam nosso dinheiro e como pessoas normais usam mais que os camarotes...
VOTE CERTO VOTE NULO!!
ResponderExcluirQuase 65% dos municípios do país têm gestão fiscal difícil ou crítica
ResponderExcluirEm sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive
96% da população.
Firjan
18/03/2012 08h03
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RIO DE JANEIRO - A situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65%
dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal
está restrita a 2% das cidades do país. As regiões Sul e Sudeste
concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81
cidades entre as 100 melhores do Brasil.
Do lado oposto, aparecem Norte e Nordeste, com 93 municípios entre os
100 piores no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das
prefeituras. Os dados são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF),
criado pelo Sistema Firjan para avaliar a qualidade de gestão fiscal
dos municípios brasileiros.
Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de
2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo
é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos
próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.
O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente
à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal,
que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal,
medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por
verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano
e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício
seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos
em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida,
que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e
amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF
Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau
de endividamento dos municípios brasileiros.
O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do
município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de
Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e
0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão
Crítica, inferiores a 0,4 pontos).
Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive
96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram
seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho,
em setembro do ano passado. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33
de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, oito do Rio
de Janeiro, além de 105 de outros 19 Estados brasileiros.
Apesar de 2010 ter sido o ano de maior crescimento econômico do país
desde 1986, o IFGF aponta que os municípios brasileiros estão, em
média, em uma situação fiscal difícil. O índice Brasil atingiu 0,5321
pontos, influenciado pelo crítico desempenho do indicador de Receita
Própria (0,2414 pontos), além da difícil situação retratada pelo IFGF
Liquidez (0,5719) e pelo IFGF Gasto com Pessoal (0,5773).
Por outro lado, o IFGF Investimentos atingiu seu maior nível desde
2006 (0,6163 pontos), enquanto o IFGF Custo da Dívida manteve a melhor
pontuação entre os cinco indicadores avaliados pelo estudo (0,8055
pontos).