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Suspeita de fraude em licitação de 86 milhões no CNJ presidida por Cesar Peluso, e aí ?

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Barbaridade, até no CNJ ?

Que país é esse ?

O CNJ conesta e nega qualuquer irregularidade, mas a matéira vai de encontro com essas alegações, e aí ?

Reclama com quem, com o Bispo ?

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Reprodução do site Midia News

ESTADÃO

Uma licitação de R$ 86 milhões feita a toque de caixa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandado pelo ministro Cezar Peluso, foi colocada sob suspeita por uma multinacional e por integrantes do próprio CNJ.

A multinacional IBM, em ofício encaminhado à Comissão Permanente de Licitação do conselho, afirmou haver "grave direcionamento" na concorrência para a implantação de uma Central Nacional de Informações Processuais, um banco de dados que reunirá informações de todos os tribunais do País.

A contestação foi feita dentro do processo licitatório, que ainda não foi encerrado. O CNJ admite ter pressa na conclusão da contratação, mas rechaça a acusação de favorecimento.

A decisão de gastar os R$ 86 milhões e montar um banco de dados que reunisse informações dos tribunais de todo País, porém, não teve o aval do servidor responsável pela área de tecnologia. O diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, foi exonerado após fazer críticas à licitação.

A pessoas de confiança, o servidor disse que seria possível compartilhar os dados de todos os tribunais sem os milhões que serão despendidos pelo conselho. Opinião partilhada por outros dois técnicos da área ouvidos pela reportagem. Antes que o edital fosse publicado, Dantas foi devolvido para seu órgão de origem, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Outro técnico, igualmente responsável pela área de tecnologia, criticou um dos pontos do edital que também mereceu contestação da IBM. No edital, o CNJ deixa claro que pretende buscar o mesmo sistema que foi instalado nos tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e que também seria utilizado pela Corte Suprema dos Estados Unidos.

"É justamente aí que se dá a quebra da isonomia e da proporcionalidade", criticou a IBM. "Nitidamente há uma deliberada intenção de fazer exitosa a mesma fabricante que implementou soluções semelhantes nos estados e país acima referidos. Porém tal ato é ilegal." A empresa acrescenta na forma como foi redigido o edital, apenas uma concorrente terá chances de vencer o certame.

A empresa afirma também que diversas especificações técnicas feitas pelo CNJ só são encontradas em produtos desta concorrente e teriam sido copiadas.

Em resposta, o CNJ afirmou que as especificações dos produtos a serem adquiridos são de atribuição da administração pública e negou que esteja direcionando a licitação.

"Convém deixar claro à impugnante (IBM) que não é prática do Conselho Nacional de Justiça o direcionamento de objeto licitatório com o intuito de favorecer este ou aquele licitante, como já dito em outras oportunidades", disse o órgão em resposta à IBM.

Prazo. O CNJ afirmou que "várias empresas, a exemplo da IBM, são capazes de fornecer o produto". O conselho admitiu ainda que a licitação segue ritmo acelerado, com a justificativa de que a despesa precisa ser contratada até o final de 2011. Caso contrário, não poderá gastar parte do orçamento deste ano que foi recentemente reservada para esse contrato. Os recursos para a contratação do serviço já foram aprovados.

Ainda segundo o CNJ, a Central Nacional de Informações Processuais (CNIP) será fundamental para o cumprimento da Meta 3 de 2012 do Poder Judiciário, que determina a todos os tribunais do País disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado, o conteúdo das decisões de todos os processos.

O contrato terá vigência de 24 meses e, portanto, será praticamente todo executado pelos ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que assumem o comando do CNJ nos próximos dois anos. Peluso e sua equipe, que autorizaram a licitação, deixam o CNJ em aproximadamente quatro meses.

Contrário à criação do CNJ, ministro Marco Aurélio retoma luta contra o órgão

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Muito bom o artigo publicado hoje na Folha de São Paulo fazendo uma análise da decisão liminar do Ministro Marco Aurélio que sempre foi contra a criação do CNJ.

Em suma, o Ministro Marco Aurélio que sempre foi contra a criação do CNJ, tomou a decisão no último dia, apesar da decisão ser legal o seu caráter democrático é duvidoso. Cita também outros interessantes aspectos, e lembra que o Ministro Marco Aurélio é campeão de votos vencidos, ou seja, o "seu credo jurídico é estaticamente ponto fora da curva".

Vamos aguardar e torcer para que essa liminar do Ministro Marco Aurélio seja CASSADA pelo STF.

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Reprodução da Folha de São Paulo

A liminar do ministro Marco Aurélio Mello é uma multiliminar. Manda que as sessões do CNJ que julgam juízes sejam públicas. Hoje, não são. Diz que o CNJ tem competência apenas subsidiária. Hoje, tem mais.

Tem competência originária também. Os tribunais não têm mais prazo para julgar seus magistrados. Tinha o prazo máximo de 140 dias. Agora não mais. E por aí vai.

A multiliminar é quase um tsunami Judiciário. Além de argumentos jurídicos, cinco fatores ajudam a explicá-la.

Primeiro, quando, em 2005, o voto de Cezar Peluso viabilizou o CNJ, declarando sua constitucionalidade, ele foi acompanhado por quase todos os ministros. O único contra foi Marco Aurélio.

Seis anos depois, o ministro volta à luta na mesma direção. Como não pode desconstitucionalizar e acabar com o CNJ, oferece agora ao país um pessoal e limitador entendimento do conselho.

Segundo, no dia em que o processo estava naturalmente em pauta o ministro preferiu não votar. Afirmou que, diante da reação social e política a favor do CNJ, não havia clima para tanto. Agora, concede a liminar no último dia do ano Judiciário.

A consequência é clara. O STF não tem mais tempo para reavaliar. Enquanto o país espera, a liminar prevalece. O ministro claramente se utilizou do tempo processual.

A liminar é legal. Resta saber se intervir no timing político do processo a favor de sua tese é democrático. Sempre lembrando que, como diz Carlos Drummond de Andrade, o último dia do ano, não é o último dia da vida.

Terceiro, existe uma sintonia entre sua decisão em favor das sessões públicas e sua decisão pessoal, como presidente que foi do Supremo, de transmitir as sessões da corte pela TV Justiça.

Quarto, analisadas todas as ações de inconstitucionalidades do STF desde sua posse, Marco Aurélio é o que tem o maior número de votos vencidos: 73%. Em seguida, vem Ayres Brito com 28%. O seu credo jurídico é estaticamente ponto fora da curva.

Finalmente, o CNJ já teve de enfrentar 32 ações diretas de inconstitucionalidade, isto é, tentativas contrárias a sua atividade. Dessas, 20 foram propostas por associações de magistrados.

Isso revela uma estratégia de guerrilha processual permanente contra o CNJ. Até hoje, o STF não decidiu em definitivo nenhuma ação contra este CNJ tal como criado pelo Congresso. Até agora tudo tem ficado em suspenso, em liminares. Assim será outra vez?

JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio

Especialistas defendem CNJ e acreditam na reversão da liminar do Ministro Marco Aurélio

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A decisão do Ministro Marco Aurélio foi um golpe na justiça, mas especialistas esperam que essa decisão seja revertida.

Lembrando que o Ministro Marco Aurélio é o campeão em votos vencidos.

Vamos torcer.

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Reprodução do jornal O Globo on line

SÃO PAULO - Especialistas ouvidos pelo GLOBO criticaram nesta segunda-feira a liminar que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o jurista Dalmo Dallari, o CNJ não é apenas uma segunda instância de recursos e tem, assegurada pela Constituição de 88, a "competência concorrente" de investigar de forma independente das corregedorias dos tribunais.

- O CNJ foi criado para suprir as omissões das corregedorias regionais. Ele não elimina a função das corregedorias, mas não depende delas - disse Dallari.

Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Marcelo Figueiredo defendeu o poder da corregedoria do CNJ de investigar, em primeira mão, denúncias contra magistrados.

- A competência (do CNJ) é concorrente e não subsidiária - disse Figueiredo, lembrando que o artigo 103-B da Constituição prevê que o CNJ pode tanto receber reclamações como rever os processos disciplinares de juízes.

Autor do livro "Comentários sobre a Reforma do Judiciário", sobre a criação do CNJ, o jurista André Fígaro crê na reversão da decisão.

- Dá-se a impressão de que o Judiciário é uma caixa preta que não aceita o controle externo.

Professor de Direito Constitucional da UFRJ, José Ribas Vieira viu na liminar um retrocesso.

- Acho que é uma política de tolher o CNJ, que deveria ter o direito de investigar os tribunais. A decisão é prejudicial à imagem do Judiciário.

A procuradora regional da República Janice Ascari também criticou a liminar.

- Espero que essa decisão não se confirme porque os conselhos podem, sim, ser uma instância originária (de processos).

IMPUNIDADE TOTAL: STF suspende apuração sobre evolução patrimonial de juízes

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Outra triste decisão que vem ajudar os desembargadores e juízes ladrões e corruptos.

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Reprodução da Folha de São Paulo

No mesmo dia em que Marco Aurélio Mello esvaziou os poderes do CNJ, outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu suspender liminarmente inspeções do órgão de controle do Judiciário sobre ganhos de servidores, magistrados e seus familiares em 22 tribunais do país.

As apurações começaram neste ano e foram motivadas por informações emitidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do ministério da Fazenda que monitora movimentações financeira atípicas.

À época, o CNJ disse que os dados do Coaf não eram, em si, provas de irregularidade, e que poderiam ser resultado de "créditos salariais ou herança e prêmios de loterias".

Entre os Tribunais de Justiça investigados estavam os de SP, BA, RJ e DF. Tribunais trabalhistas e militares também estavam na mira do CNJ.

A decisão, em resposta a um pedido judicial de associações de magistrados, não entra no mérito das investigações do conselho, ou seja, não julga se há ou não irregularidades nos ganhos de servidores e juízes das cortes.

Lewandowski disse que suspendeu as apurações pelo chamado "poder geral de cautela". Isso significa que, para ele, pode não ter havido fatos que justifiquem a devassa determinada pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

O ministro pediu que Calmon envie informações sobre o que de fato está sendo investigado. A decisão tem caráter provisório.