quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Ao vivo no blog a partir das 22:30 horas, participe, mandando idéias e denúncias

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A partir das 22:30 horas estarei ao vivo no blog comentando algumas notícias.

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DITADURA: Sérgio Cabral é criticado por tentar esconder dados do governo

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Ontem eu postei sobre esse assunto aqui , um "AI-5" que Sérgio Cabral quer implantar no Rio.

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Reprodução do jornal O Globo, coluna Panorama Político, clique na imagem para AMPLIAR

Sob "pressão" do PMDB, STF autoriza posse de Jader no Senado, como assim ?

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Que país é esse ?

O presidente do STF fez o que, tomou uma decisão por que foi pressionado pela corja do PMDB ?

registre-se que o Presidente do STF ao decidir a favor do Jader Barbalho foi contra ele mesmo, leia abaixo.

Definitivamente o Brasil é uma ZORRA TOTAL.

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Reprodução da Folha de São Paulo



Após pressão da cúpula do PMDB, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, autorizou o pedido do peemedebista Jader Barbalho (PA) para tomar posse no Senado.

Em novembro, Peluso afirmou que iria esperar a chegada da nova ministra, Rosa Maria Weber, para resolver o caso de Jader.

O peemedebista foi eleito em 2010 com 1,7 milhão de votos, mas acabou barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O julgamento de seu recurso no STF, realizado no ano passado, havia terminado empatado em 5 a 5 -Weber daria o voto de desempate.

Como neste ano o tribunal já decidiu que a Ficha Lima só valerá para as eleições de 2012, a decisão a favor de Jader era dada como certa, mas não havia prazo estabelecido para a definição.

Ontem, Peluso se antecipou e decidiu usar o chamado voto de qualidade, resolvendo a questão.

A Folha tentou localizar o presidente do STF para que ele comentasse sua decisão. Deixou recados para sua assessoria de imprensa, mas até a conclusão desta edição não obteve resposta.

A decisão de Peluso ocorreu um dia depois de ele receber uma comitiva formada pelos senadores Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) e pelo deputado Henrique Eduardo Alves (RN), todos do PMDB.

A Folha apurou que o ministro chegou a receber pedidos diretamente do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do vice-presidente da República, Michel Temer, também da sigla.

Anteontem, após a reunião, o advogado de Jader Barbalho entrou com uma petição no Supremo. No dia seguinte, Peluso chamou o julgamento do caso e deu o voto de qualidade.

'DÉSPOTA'

O artifício raramente é usado. Na prática, Peluso fez sua posição valer por dois votos.

No ano passado, o próprio ministro se recusou a utilizar o expediente durante julgamento envolvendo o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), argumentando que não tinha "vocação para déspota".

No encontro da cúpula do PMDB com Peluso, após conversarem sobre o caso de Jader, os congressistas passaram a tratar de outro tema, desta vez relacionado a um pleito do ministro: o aumento salarial para os servidores do Judiciário.

Diversos projetos tramitam na Câmara propondo reajustes. A proposta para os servidores é de mais de 50% de aumento em seus salários.

Já para os ministros do Supremo há duas propostas em tramitação: uma que eleva os vencimentos de R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48 e outra que prevê mais 4,8% de reajuste.

'CELERIDADE'

Raupp reconheceu que ele e os colegas pediram a Peluso "celeridade" no caso. Mas ele e os outros presentes à reunião, incluindo Peluso, negam que tenha havido troca de favores.

Com base na Lei da Ficha Limpa, Jader Barbalho foi barrado no fim do ano passado, pelo plenário do STF, por ter renunciado em 2001 ao cargo de senador para evitar processo de cassação.

Neste ano, o tribunal decidiu que a Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010, liberando assim todos os candidatos antes barrados. Só faltava analisar o caso do paraense.

Ainda não há data prevista para que ele tome posse. Até que isso aconteça, continuará em seu lugar a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que deverá recorrer ao STF contra a decisão.

Palácio Guanabara é reinaugurado após obra de R$ 19,2 mi

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Reprodução da Folha de São paulo

Após uma completa restauração, o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, será reinaugurado hoje, às 20h, no bairro Laranjeiras, zona sul.

O palácio já passou por cinco reformas desde que foi construído em 1853, mas esta foi a que teve maior investimento: R$ 19,2 milhões.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, a verba para a reforma foi captada junto a sete empresas patrocinadoras por meio da lei do ICMS, recursos de incentivo fiscal cultural.

A reforma dos 5.740 m² de área construída do palácio levou dois anos. Internamente, as obras de arte e os móveis também foram restaurados, além do papel de parede que foi substituído por um modelo semelhante italiano.

"Não foi feita apenas a restauração. A parte hidráulica, elétrica, telefônica e de iluminação é toda nova", disse o arquiteto Eduardo Maselli Valdetaro, responsável pelas obras.

Durante a restauração, foram descobertas preciosidades como o piso pé-de-moleque (concreto, pedras) no térreo, original da época da construção, em 1856. O piso, que fica na atual sala VIP, ganhou proteção de vidro e iluminação especial.

Ainda no térreo, também escondidos sob camadas colocadas em reformas anteriores, os técnicos localizaram pisos de ladrilhos hidráulicos, originais de 1908, agora recuperados.

Carta do leitor: Lei da Palmada é uma intromissão do Estado

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Deixe seu comentário, o que você acha da nova lei da palmada ?

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Rio - A ‘Lei da Palmada’, cujo projeto prevê a proibição de pais em bater nos filhos, avança no Congresso. A ‘grande colaboração’ prestada à sociedade é de autoria da deputada Teresa Surita (PMDB-RR), que deve ter apanhado muito na infância e depois de eleita está se vingando. A nobre parlamentar talvez não saiba que o número de menores infratores aumenta a cada dia, por falta de regras impostas pelos pais. Nunca vi ‘pé de galinha matar pinto.


José Carlos Pereira de Carvalho, Por e-mail

Lei da Palmada é aprovada em comissão da Câmara

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CAROLINA SARRES
DE BRASÍLIA

A chamada Lei da Palmada, projeto que prevê punições a pais que batem em seus filhos, foi aprovada ontem na Câmara. O texto sujeita os pais infratores a penas socioeducativos e até ao afastamento dos filhos.

O projeto, aprovado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara, especifica que crianças e adolescentes devem ser protegidos do castigo físico, "em que há o uso da força e resulte em sofrimento e lesão".

No entendimento da comissão, o texto, na prática, proíbe a palmada. Mas a interpretação sobre que tipo de palmada resulta em sofrimento será dada caso a caso na Justiça, se necessário.

A lei faz emendas ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 1990, que não define os "maus-tratos".

Caso não haja requerimento para votação em plenário, o projeto vai para o Senado. "Sei que ainda não terminou. Há o desafio do trâmite, mas essa é a primeira grande vitória", diz Angélica Goulart, da ONG Não Bata, Eduque.

Apesar do consenso na votação, há críticas ao projeto. Segundo o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), em outros países leis parecidas "acabaram ferindo o direito de educar dos pais".

Já a psicóloga Olga Tessari afirma que a palmada educativa é "o último recurso quando todos os outros falharam". "É preciso ter em mente que uma palmadinha é uma coisa leve", diz.

As medidas restritivas que podem ser aplicadas são: encaminhamento a programas socioeducativos de proteção à família ou de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência.

Se reincidir, o pai que bate pode ter de deixar a casa onde mora com os filhos.

A lei, porém, não determina o afastamento completo da família, mas encoraja a manutenção do convívio.

Na última semana, a relatora do projeto, Teresa Surita (PMDB-RR), mudou o texto original -que tinha como uma das definições de maus-tratos o "castigo corporal".

O termo não agradou as bancadas religiosas da Câmara, como a evangélica, que viam a restrição como ingerência no âmbito familiar.

Ela então trocou por "agressão física", o que descontentou defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes, para quem o objetivo da lei era mais amplo, de substituir a palmada pelo diálogo.

Por fim, firmou-se consenso em torno do termo "castigo físico". "O que houve foi a busca da melhor definição da agressão dentro de casa e todos entenderam", afirma.