A venda de terreno para instalação de uma fábrica austríaca em Queimados (RJ) rendeu lucro de R$ 9,2 milhões em apenas cinco dias a uma empresa fornecedora do município da Baixada Fluminense. Neste período, o valor da área passou de R$ 2,5 milhões para R$ 11,7 milhões.COMPRA E VENDA
A história da triangulação comercial começou em abril de 2010, quando João Ferreira de Jesus, procurador da Jogasus, foi apresentado pelo prefeito -seu conhecido desde a década de 90- a um dos donos do terreno, José Augusto Vereza.
O representante da Jogasus afirmou que tinha interesse em criar um espaço para logística na área. Segundo Ferreira, ele e Vereza acertaram que o terreno seria vendido por R$ 2,5 milhões. Quando a venda seria registrada, no início de junho, Vereza morreu. A família manteve interesse na venda, condicionada à resolução dos entraves de testamento e inventário.
No fim de junho, a austríaca RHI procurou o prefeito Max Lemos pedindo que indicasse um terreno para instalar sua fábrica. O político indicou o mesmo terreno que havia apontado à Jogasus, cuja compra ainda não havia sido formalizada.
Algumas semanas depois, João Ferreira entrou em contato com a empresa austríaca para iniciar as conversas.
As negociações começaram antes de a Jogasus se tornar proprietária do terreno.
As duas partes afirmam, no entanto, que a família Vereza já estava comprometida com a venda e o preço acertado pelo patriarca.
Representantes dos antigos proprietários negam a informação e dizem que desconheciam a participação da RHI na negociação.
A primeira venda, para a Jogasus, foi formalizada em 4 de novembro, por R$ 2,5 milhões. Em 9 de novembro, foi feito o repasse à RHI, por R$ 11,7 milhões.
Em abril de 2011, o terreno foi beneficiado pela ampliação do distrito industrial de Queimados, o que concedeu benefício fiscal à empresa, como isenção de IPTU e redução na alíquota de ICMS.
A empresa Jogasus, com sede em Duque de Caxias, passou a ter contratos com a prefeitura de Queimados a partir da gestão de Lemos.
A Polícia Civil precisou improvisar para amenizar a situação da falta de delegados no estado. Para que o cidadão não saia da delegacia sem conseguir registrar a ocorrência, por falta de autoridade policial, agora os delegados estão autorizados a analisar crimes menos graves, como furtos a residências, por telefone ou e-mail.De acordo com o corregedor interno da Polícia Civil, Gilson Emiliano, a medida vai amenizar o impacto do baixo efetivo de delegados na instituição e impedir que os cidadão sejam obrigados a percorrer várias delegacias para registra uma ocorrência.
— Não se tratando de um flagrante delito ou uma medida cautelar judicial, o comissário deve entrar em contato com a autoridade para que ele tipifique o crime e dê as orientações de como proceder — explicou.
O estado do Rio tem 1.022 delegados, sendo 655 na ativa e 467 aposentados, o que dá uma média de 5,7 por município.
O presidente da Associação de Delegados do Rio de Janeiro, Wladimir Reale, acredita que o corregedor somente tornou oficial algo que já é feito.
— O quadro de delegados está reduzido pela metade, então a adaptação é necessária e momentânea. O delegado no fim de semana, por exemplo, está em uma central. Se ele for procurado vai analisar a ocorrência e, se for necessário, ele terá que se deslocar — acrescentou Reale.
Na recomendação número 010, publicada no Boletim da Polícia Civil, o corregedor afirma considera que “apreciação dos fatos que podem gerar ocorrências policiais é uma garantia do cidadão, que tem o direito subjetivo de ver seus atos devidamente apreciados por autoridade competente”.
A nova recomendação gerou opiniões divergentes. Para o presidente do Sindicato de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sinpol-RJ), Fernando Bandeira, a presença do delegado é indispensável em qualquer situação que dê início a uma investigação.
— Desde o primeiro contato, à denúncia e à ocorrência. Todo o sistema de comunicação com certeza ajuda, mas não chega a um resultado tão positivo. O que é preciso melhor é o efetivo e os salários dos comissários também — reclama.
Bandeira assume, no entanto, que há dificuldade de ter delegado em todas as delegacias a todo momento, mas faz ressalvas.
— Sabemos que são mecanismos para facilitar as atividades profissionais. Mas acaba que o agente, que ganha muito menos que um delegado, fica sobrecarregado — diz.
No ínicio do ano, o governo aprovou aumento de 70,1% do salário dos delegados parcelados em 24 meses. O salário-base dele será de R$ 5.066,14 em dois anos, podendo chegar a R$ 15 mil. Já os agentes terão reajuste de 87,34% ao fim de dois anos.
— Um comissário iniciante vai receber 15% do salário de um delegado com as gratificações. Queremos apenas um equilíbrio — afirma.
A primeira vítima foi rendida por quatro homens armados — que estavam num Meriva preto — próximo ao Instituto de Traumato-Ortopedia (Into). O motorista foi feito refém em seu carro, um Honda Civic, durante meia hora. Depois, os bandidos interceptaram outro motorista que passava com um Fiat Siena pela Avenida Perimetral, em frente à cabine vazia.
Na 17ª DP (São Cristóvão), as vítimas relataram aos investigadores que não havia policiamento no local.
Essa é apenas uma das sete torres blindadas fechadas por falta de instalações de água e esgoto, de acordo com PM. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), cada unidade custou, em média, R$ 114 mil. Em nota, a PM informou que outras cinco torres esperam por autorização da Prefeitura.
— Não entendo como a Secretaria de Segurança pode inaugurar uma cabine que não funciona — disse o deputado Marcelo Freixo, que pesquisou os dados.
Enquanto isso, conforme o EXTRA informou na sexta-feira, policiais militares são orientados a fazer plantão do lado de fora das torres fechadas para evitar depredações.
Muro para evitar colisões
Uma obra no entorno da torre blindada da PM — localizada na Linha Vermelha, próximo ao Viaduto Mario Henrique Simonsen — chamava a atenção nesta sexta. A cabine está fechada por falta de infraestrutura de saneamento, mas os pedreiros estavam lá por outro motivo.
— A gente só veio aqui pra construir uma mureta de proteção para evitar que um carro possa bater na torre — contou um dos pedreiros.
Um policial da torre do Viaduto do Gasômetro, também fechada, reclamou:
— A situação é muito difícil. Minha única proteção é essa aqui — diz ele, apontando para a viatura.
A Cedae informou que cabe à empresa contratada pela PM realizar obras nas cabines onde não há rede de água e esgoto, e que já concluiu ligações em oito cabines.
Segundo dados do SIAFEM, o valor liquidado do contrato entre a Secretaria de Segurança e a LFJ Blindagens, Comércio e Serviços S.A já chega a R$ 3 milhões, de um total de R$ 4,5 milhões para instalação de 40 cabines.
Ao tentar cumprir o artigo 6º do Código de Processo Penal – que determina que depoimentos sejam tomados somente com a presença de um delegado – um inspetor lotado na Delegacia Especial de Atendimento às Pessoas da Terceira Idade (Deapti) acabou expulso do local pela delegada Catarina Noble, titular da especializada.
O policial consignou o ocorrido em Registro de Comunicação Administrativa (RCA) na 12ª DP (Copacabana), já que foi impedido pela delegada de fazê-lo na própria unidade em que trabalha. O incidente ocorreu por volta das 17h40 da última terça-feira, dia 4 de outubro. Na ocasião, o intimado Márcio Messias Pinto chegou para prestar declarações no procedimento de número 930-00662/2011.
“Quando comuniquei à delegada adjunta que ela teria que presidir o termo de declarações e formular as perguntas, ele ficou indignada perguntando que dispositivo embasaria aquela minha solicitação”, revelou o inspetor, que tem 33 anos e está há nove na Polícia Civil.
Ele mostrou o conteúdo do Código de Processo Penal em seu artigo 6º e demais regulamentos à delegada adjunta, Dulce Page, e a mesma denominou o fato como “palhaçada”, levantando-se e dirigindo-se ao gabinete da delegada titular, onde permaneceu por cerca de dez minutos. Logo depois, o inspetor foi interpelado pela titular da especializada.
“Disse que a adjunta não queria presidir o termo de declaração e que lançaria isso em RCA, além de consignar no termo de declaração que a autoridade policial não o presidiu. Nesse momento, a titular, extremamente nervosa e aos berros, me mandou sair da delegacia”, contou.
Em seu registro, o inspetor destacou que a delegada gritou “Você pode ir embora, pois não trabalha mais nesta delegacia. Pode se levantar”. Ao avisar que iria lançar o ocorrido no RCA da especializada, foi impedido pela mesma, que disse que ele não iria usar nenhum terminal da delegacia dela.
O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sinpol), inspetor Francisco Chao de la Torre, informou que todas as denúncias de pressões sofridas por policiais por cumprirem a lei serão encaminhadas para o Ministério Público (MP) e para a Corregedoria Geral Unificada (CGU) e a Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol).
A Polícia Civil foi procurada, através de sua assessoria de imprensa, mas nenhuma resposta sobre as providências que serão tomadas no incidente foi enviada.
