.O desembargador Luiz Zveiter ingressou na Magistratura do estado do Rio de Janeiro pelo chamado quinto-constitucional e pela classe dos advogados.
A nossa Constituição reserva, nos tribunais, vagas para ingresso, sem concurso público. Ela estabelece que do total de desembargadores um quinto será reservado para preenchido por membros do Ministério Público e da advocacia, proporcionalmente.
Como magistrado, Zveiter chegou à presidência do Tribunal de Justiça e, agora, preside o Tribunal Regional Eleitoral.
Dentre tantos episódios, Zveiter ficou conhecido por passar por cima de expressa proibição contida na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) , o desembargador Zveiter integrou a corte esportiva da CBF, órgão privado, comandada por Ricardo Teixeira. À época, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro, reclamou desse fato e apontou o impedimento legal de Zveiter participar de um organismo esportivo de natureza privada. Pela Lei Orgânica da Magistratura, um magistrado do quadro ativo só pode lecionar e desde que haja compatibilidade de horário.
Com o bárbaro assassinato da juíza Patrícia Acioli, o nome de Zveiter voltou à mídia. Isto porque Zveiter indeferiu o pedido de escolta feito por Patrícia Acioli, por entender desnecessário.
Na próxima terça-feira, 11 de outubro, Zveiter saberá, pelo seu advogado Márcio Thomaz Bastos, se o Conselho Nacional de Justiça abrirá um processo administrativo onde, por representação apresentada pela empresa Elmway Participações, o desembargador é acusado de ter beneficiado, em atuação judiciária, o advogado Flávio Zveiter, seu filho e num negócio de bilhões. A envolver a propriedade de área valiosíssima na Barra da Tijuca.
A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional e que falou na existência de “bandidos de toga”, já deu seu voto favorável à abertura de processo administrativo disciplinar contra Zveiter.
Na semana passada, quando iria se discutir a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação de Magistrado Brasileiros e voltada a reduzir a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estava em pauta, naquele órgão de controle (CNJ), a reclamação disciplinar contra Zveiter. O advogado Márcio Thomaz Bastos, por estar em férias na Europa, pediu o adiamento da sessão. Isto estrategicamente porque aguardava a decisão do Supremo, na supracitada Adin e sobre a limitação da competência do Conselho Nacional de Justiça. Caso fosse acolhida a Adin, Zveiter se livraria do Conselho (CNJ) e seria julgado pelos pares de um tribunal que presidiu, ou seja, o do Rio de Janeiro.
Por força de pressão da opinião pública, o Supremo adiou o julgamento da ação direta (Adin) proposta pela Associação de Magistrados Brasileiros. Assim, Zveiter, na terça-feira, 11, vai ter de enfrentar o Conselho (CNJ) e são grandes as chances de o processo disciplinar ser aberto, com o seu afastamento da Magistratura. Caso afastado, irá tentar uma liminar no Supremo e, conforme precedente, sairá beneficiado e reitegrado.
Pano Rápido. O grande escritor gaúcho Mario Quintana deixou escrito: A Justiça usa venda nos olhos. Isso explica muita coisa.
–Wálter Fanganiello Maierovitch–
Em meio à discussão sobre os poderes do CNJ, um caso cabeludo está previsto para ser retomado na terça-feira. Trata-se da acusação, que pesa contra o presidente do TRE do Rio, Luiz Zveiter, de que ele teria beneficiado a construtora Cyrella, cliente do escritório de sua família. O placar está três a zero desfavorável a Zveiter, mas desde março não vai a julgamento no plenário por uma série de contratempos: um pedido de suspeição de um ex-conselheiro e sucessivas retiradas do caso de pauta.Caso o processo seja aberto, Zveiter poderá ser afastado de suas funções.
RIO - O laudo final do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), da Polícia Civil, mostra que o bondinho de Santa Teresa que bateu num muro, matando seis pessoas e ferindo 56, no dia 27 de agosto, apresentava 23 problemas. Depois de analisarem o local do acidente, a oficina de manutenção, a rede elétrica e fazerem testes em laboratório das peças do veículo, os peritos concluíram, como mostrou o "Jornal Nacional", da Rede Globo, que o bonde número 10 não tinha condições de circular. E confirmaram o que testemunhas disseram após a tragédia: o motorneiro Nelson Correa da Silva tentou frear o veículo. As irregularidades encontradas no bondinho vão muito além do remendo feito com arame em uma peça próxima a uma sapata do freio, descoberto logo após o acidente. Dentro do sistema de ar comprimido, responsável pelo acionamento dos freios, foram encontrados óleo e água - o que, segundo o laudo, evidencia falta de manutenção preventiva. O documento revela ainda que peças do eixo do bonde foram fabricadas artesanalmente ou estavam soldadas ao chassi de forma grosseira.
Estopa usada como tampa de caixa de lubrificação
De acordo com o ICCE, o bonde tombou por falha no sistema de freios, causado por falta de manutenção adequada. Havia até uma estopa sendo usada como tampa da caixa de lubrificação. A superlotação do bonde também ficou comprovada: no momento do acidente, o bonde estava com excesso de passageiros: 62, enquanto o máximo permitido é de 40 pessoas.
A confirmação de que Nélson tentou parar a composição antes da tragédia, na Rua Joaquim Murtinho, foi possível através da análise do freio mecânico de estacionamento, sistema complementar que pode ser usado em emergências. O laudo, de 34 páginas, indicou que o sistema foi acionado, mas acabou falhando.
No dia seguinte ao acidente, o secretário estadual de Transportes, Julio Lopes, disse que o motorneiro deveria ter conduzido a composição, que colidira levemente num ônibus horas antes do acidente, à oficina, o que, segundo ele, evitaria a tragédia. A declaração foi recebida com indignação por familiares de Nélson, que acusaram Lopes de culpar o motorneiro pela tragédia.
O relatório está nas mãos do delegado Tarcísio Andreas Jansen, da 7ª DP (Santa Teresa), responsável pelo caso. Ele deverá chamar para prestar esclarecimentos os responsáveis pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), empresa que administra os bondes do bairro.
A maior tragédia da história do bondinho de Santa Teresa expôs a fragilidade do sistema de transporte que atraía milhares de turistas. O laudo final do ICCE comprova o que representantes da Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa (Amast) costumavam repetir: o desastre foi mais do que anunciado. Conforme mostrou O GLOBO em 30 de agosto, o governo empenhou (reservou para pagamento), em 2007 e 2008, apenas 7% do previsto no programa de "revitalização, modernização e integração de bondes".
- Eu assumo o erro. Vamos responder com algo que a população merece. Os dados mostram que os bondes representavam apenas 3% do volume do uso coletivo e ainda sim era muito desorganizado, com baixo número de funcionários e sem manutenção. É uma questão de honra - disse Cabral durante a manhã, ao participar de um encontro com empresários da Alemanha.
O acidente ocorreu na Rua Joaquim Murtinho, na altura do número 273, perto do Largo do Curvelo. Segundo o comandante do Destacamento de Bombeiros do bairro, Fábio Couri, quatro morreram na hora. Uma das vítimas chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Já a sexta vítima morreu dias depois no hospital.
A versão contada à polícia por Sebastião Pereira Gonçalves, cobrador do bondinho de Santa Teresa que perdeu o controle e tombou no dia 27 de agosto, fortaleceu a suspeita de que o condutor do veículo tenha recebido ordens para não voltar à garagem após bater em um ônibus. Sebastião foi um dos 56 feridos no acidente, que ainda deixou seis mortos.
O cobrador contou que, por precaução, o condutor Nelson Correia dos Santos, morto no acidente, resolveu voltar à base sem passageiros, procedimento comum para bondes que apresentem qualquer defeito. Entretanto, pouco antes de chegar à oficina, o bonde fez o retorno e voltou a descer as ladeiras do bairro.
- Tudo isso é muito estranho. Ele deixou os passageiros na Carioca e, de lá, partiu sem ninguém. E quando um bonde sai vazio da Carioca é porque vai para a oficina. Foi isso que o Nelson fez. Mas, de repente, o bonde voltou a descer e pegou passageiros. Eu não entendi nada.
A versão do condutor foi considerada fundamental pelo titular da Delegacia de Santa Teresa (7ª DP). Segundo Tarcísio Jansen, as informações passadas o ajudaram e encaixar muitas peças do “quebra-cabeça” e a encerrar a primeira fase do inquérito, já enviado ao Ministério Público.
- Agora eu já sei de tudo que aconteceu naquele dia e até naquela semana. O depoimento dele fechou a primeira etapa com chave de ouro.
Em matéria publicada no dia 5 de setembro, o R7 deu detalhes sobre uma das principais linhas de investigação da polícia. A suspeita era justamente sobre a possibilidade de um supervisor, único funcionário com autonomia para definir a circulação dos bondes, ter proibido o retorno à base.
O Ministério Público Federal está pedindo que a União casse a concessão de um canal de TV da Paraíba que exibiu em uma reportagem imagens de uma menina de 13 anos sendo estuprada.
AMSTERDÃ - O governo da Holanda anunciou nesta sexta-feira que vai nivelar a chamada "maconha de alta concentração", vendida no país, como droga pesada, na mesma classificação de tóxicos como a cocaína e o ecstasy. O ministro da Economia da Holanda, Maxime Verhagen, afirmou que a droga, com mais de 15% da substância THC em sua composição, tem uma potência muito maior do que a forma mais leve da erva. Segundo ele, o tóxico "causa um prejuízo crescente na saúde pública dom país". A medida é o passo mais recente do governo holandês para tentar reverter a notória política de tolerância da Holanda com as drogas. Após a decisão, a maior parte dos cafés holandeses, populares por vender a erva, vão ter que trocar seus estoques do fumo. No entanto, críticos dizem que será difícil que a medida seja cumprida e que o fato só irá influenciar os usuários a consumirem mais as variantes mais leves da maconha.
Ao contrário do que muitos pensam, a posse de maconha é ilegal na Holanda, mas somente em grandes quantidades. O comércio da erva é muito comum em bares e cafés destinados a utilização da droga no país. No entanto, pessoas que cultivam a planta podem ser processadas.
