RIO - O tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, apontado como mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto, está detido no Batalhão de Choque (BPChoque) desde as primeiras horas da madrugada desta terça-feira e foi afastado do comando do 22º BPM (Maré), segundo informou a assessoria da Polícia Militar. Ele se apresentou na unidade após a Justiça ter decretado, no fim da noite de segunda-feira, a sua prisão. Na época da morte da magistrada, Cláudio Luiz de Oliveira era comandante do 7º BPM (São Gonçalo). Outros cinco policiais, que atuavam no mesmo batalhão sob a tutela do então comandante, também tiveram mandados expedidos pela 3ª Vara Criminal de Niterói. Os policiais faziam parte do Grupamento de Ações Táticas e são acusados de forjar um auto de resistência para acobertar a morte de Diego Belieni, então com 18 anos.
Outros três PMs já estão presos por participação na morte de Diego e da juíza. São eles: o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda .
A Justiça decretou a prisão após um dos cabos que executaram o crime ter relatado ao juiz Peterson Barroso Simões que o tenente-coronel era o mandante do crime. O cabo, que estaria ameaçado de morte, resolveu contar tudo e participar de uma antecipação de prova, obtendo o direito à delação premiada (que inclui provável redução de pena). O PM e sua família foram incluídos no programa de proteção à testemunha. O cabo teria dito que usou duas pistolas no crime. A polícia havia informado que a juíza morreu com 21 tiros de pistolas 40 e 45 e de revólver 38.
Após o assassinato de Patrícia Acioli, o comando da Polícia Militar trocou os comandantes de diversos batalhões. Foi quando Cláudio Luiz de Oliveira assumiu o comando do 22º BPM (Maré).
Nesta segunda, o juiz Fábio Uchôa, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, decretou as prisões preventivas de sete PMs do 7º BPM (São Gonçalo) acusados de envolvimento num auto de resistência forjado. Dois dos policiais já estão presos no Batalhão Especial Prisional (BEP), pois são suspeitos de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli. São eles: Jovanis Falcão Júnior e Carlos Adílio Maciel dos Santos, o Carlão.
O caso ocorreu em junho do ano passado, na Fazenda dos Mineiros. Segundo o inquérito da 72ª DP (São Gonçalo), os PMs teriam atirado a esmo após não receberem propina de traficantes. Uma mulher foi morta.
Um atropelo no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento da operação Boi Barrica mobiliza setores do Ministério Público Federal a recorrer da decisão de anular todas as provas obtidas contra o empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). A escolha do ministro Marco Aurélio Bellizze para participar extraordinariamente do julgamento da 6ªTurma do STJ provocou estranhamento de alguns ministros. Eles argumentam que o regimento é expresso ao determinar a ordem de convocação dos ministros de uma turma para participar do julgamento em outra.
Pelo texto, seriam chamados "para completar quorum (...) em uma das Turmas, Ministros de outra Turma, de preferência da mesma Seção" serão convocados, sendo observada, "quando possível, a ordem de antiguidade" dos ministros.
Por essa regra, conforme a assessoria do STJ, deveria ter participado da sessão a ministra Laurita Vaz, a segunda mais antiga da 5ª Turma, que ocuparia na sessão a vaga aberta com a ausência do ministro Og Fernandes, o segundo mais antigo da Turma que estava desfalcada.
Trata-se de mais um ponto que leva ministros a desconfiarem da decisão célere dos colegas de abafar o caso envolvendo o filho do senador José Sarney.
Outra estratégia do MP seria procurar alguma omissão ou contradição da decisão ou recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse último caso, o Ministério Público discutiria o mérito da decisão da 6ª Turma, que considerou insuficiente para pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônicos dos investigados o relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações financeiras suspeitas.
O julgamento da operação foi o primeiro em que o STJ se manifestou sobre a validade do relatório de inteligência do Coaf como fundamento para a quebra de sigilos, conforme ministros do STJ. O voto do ministro relator, Sebastião Reis Júnior, não cita um julgamento em que esse assunto já tenha sido debatido no tribunal ou no STF.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Aumentou nas últimas semanas o movimento para reduzir o poder de fiscalização e punição de juízes pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o que esvaziaria as atividades de sua corregedora, a ministra Eliana Calmon, "xerife" da magistratura.
No momento em que o Rock in Rio traz milhares de turistas à cidade, um dos pontos mais visitados por turistas está desfalcado. Há um mês, Santa Teresa está sem os bondes, ícones do bairro. A circulação foi suspensa desde o acidente de 27 de agosto, quando cinco pessoas morreram e 57 ficaram feridas. Na terça-feira, 30 dias depois da tragédia, manifestações lembrarão as vítimas. No horário do acidente, às 16h, os sinos das igrejas serão tocados, comerciantes fecharão suas portas e as escolas reunirão os alunos para uma atividade em homenagem aos mortos. Mais tarde, às 20h, haverá um panelaço promovido pelos próprios moradores. Na porta de casa, eles farão barulho durante 10 minutos. “É um símbolo que usaremos para abrir os ouvidos da Justiça e do Ministério público”, afirma Abaeté Mesquita, um dos membros da Associação de moradores e amigos de Santa Teresa (Amast).
Rio - Condenado a 20 anos de prisão por roubo, quadrilha armada e tortura a uma equipe de O DIA, o ex-policial civil Davi Liberato de Araújo, o Do Batan ou 02, 35 anos, é acusado de praticar extorsões por telefone de dentro da cadeia.Preso no dia 4 de junho de 2008, por participação no sequestro e tortura de uma repórter, um fotógrafo e um motorista do jornal — ocorridos no dia 14 de maio daquele ano —, ele está na Penitenciária Lemos de Brito (antiga Bangu 6), no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, desde 19 de fevereiro de 2009.
Foi em sua cela na unidade, na galeria A-3, que inspetores penitenciários encontraram, na manhã de ontem, um aparelho de telefone celular. A apreensão ocorreu após informação repassada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen).
O delegado Cláudio Nascimento, que estava de plantão na 34ª DP (Bangu), apreendeu o telefone e instaurou inquérito para apurar a denúncia de que uma senhora havia sido vítima do golpe do falso sequestro através de telefonema feito pelo criminoso.
Na delegacia, ele alegou que o aparelho pertencia a seu colega de cela, Marcelo Ferreira Feitosa, o Mister PM, que foi denunciado pelo Ministério Público, em 2006, por extorsão por telefone.
Integrante da milícia da Favela do Batan, em Realengo, o 02 — que tinha como chefe o inspetor da Polícia Civil Odinei Fernando da Silva, 38, o 01 ou Águia —, já passou pela Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, e pelos presídios Plácido Sá Carvalho e Ary Franco, antes de ser transferido para o Lemos de Brito.
BRASÍLIA - A Federação Nacional de Mototaxistas e Motofretistas, presidida por Robson Alves Paulino, filiado ao PDT do ministro Carlos Lupi (Trabalho), assinou convênio de R$ 1,5 milhão para qualificar motoboys. Escolhida oficialmente por sua estrutura e expertise, a Fenamoto precisou contratar professores para dar as aulas em salas emprestadas pela Secretaria do Trabalho do Distrito Federal, a 200 quilômetros de distância de Goiânia. Na casa onde funciona a sede da Fenamoto, encontram-se apenas um cartaz do ministério, com telefone de Brasília, e poucas informações. Na quinta-feira à tarde, a reportagem não encontrou alunos em sala de aula em Brasília. Eles haviam sido dispensados mais cedo. Dos candidatos à qualificação, a Fenamoto exige dois anos de habilitação na categoria A, de motociclista.
Ontem, o Estado mostrou que cargos da cúpula do ministério são ocupados por integrantes do comando do PDT. Mesmo depois da exoneração do tesoureiro do partido, Marcelo Panella, da função de chefe de gabinete do ministro, em agosto, ainda restam dez dirigentes entre os principais assessores de Carlos Lupi, além do presidente da Fundacentro. O ministro disse que a militância partidária "pesou" nas nomeações.
Valéria Cristina da Silva, funcionária da Fenamoto e responsável pelo curso, confirmou que Paulino integra o partido do ministro do Trabalho, mas negou favorecimento político. "Não posso negar que o Robson é filiado, mas de jeito nenhum a Fenamoto foi favorecida. Concorremos uma vez e não ganhamos porque não atendíamos às necessidades do edital", afirmou.
Chefe amigo. Em 2009, Lupi posou para fotos ao lado do presidente da Fenamoto em visita à sede da entidade, em Goiânia. Robson Paulino costuma se referir ao ministro e presidente licenciado do partido ora de "chefe", ora de "amigo".
A Fenamoto não é um caso isolado. A falta de estrutura própria é quase uma regra entre as entidades contratadas para o Plano Setorial de Qualificação (Planseq). Muitas se valem de centros comunitários, escolas e igrejas para realizar os cursos. "Se a prefeitura não colabora, a gente reclama com o ministério", contou Carmelucia Rodrigues, da Associação Goiana de Atualização e Realização do Cidadão (AGA), outra entidade que atua em Goiás.
A AGA integra a lista de entidades privadas sem fins lucrativos sob investigação da Controladoria-Geral da União. A CGU informa que identificou o não cumprimento das metas de qualificação e inserção no mercado de trabalho de pelo menos 30% dos alunos. Nesse caso, a entidade deveria ter devolvido o dinheiro do Ministério do Trabalho.
O Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupas e de Chapéus de Senhoras do Rio de Janeiro, contratada para intermediar empregos, é outro caso curioso no capítulo da qualificação profissional. O sindicato recebeu R$ 581.835 do Fundo de Amparo do Trabalhador neste ano, mas ainda não realizou nenhum curso.
Segundo o porta-voz Pedro Perez, o sindicato terceiriza a qualificação para outra entidade, a Oxigênio, em São Paulo, que deve iniciar as aulas nesta semana. De acordo com auditorias da CGU, a Oxigênio realizou cursos de baixa qualidade, praticou desvios na contratação de lanche, vale-transporte e material didático.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, defendeu a atuação da Polícia Federal e disse que ela chegou a tal ponto de "enraizamento institucional" que "ninguém a intimidará".
A ameaça às principais rendas da Fifa com a Copa de 2014, que lhe geraram US$ 4 bilhões nos últimos quatro anos, motiva uma disputa entre a entidade máxima do futebol e o governo federal.
