RIO - A Justiça determinou na quinta-feira a libertação dos dois bombeiros presos na madrugada de quarta-feira, durante protesto da categoria em frente ao Palácio Guanabara. Em reação à prisão e ao impasse nas negociações com o estado, a direção do movimento SOS Bombeiros decidiu mobilizar a categoria para, nos próximos dias, transferir o acampamento na escadaria da Alerj para a frente do Palácio, nos dias úteis, e para a porta do prédio onde mora o governador Sérgio Cabral, no Leblon, nos fins de semana. O cabo Beneveluto Daciolo e o capitão Alexandre Marquesini, segundo nota da Secretaria de Defesa Civil, haviam sido presos pelo crime de desobediência (artigo 163 do Código Penal Militar). O capitão foi levado para o Batalhão Especial Prisional, enquanto o cabo, com problemas renais, foi internado no Hospital Central da corporação.
Os dois foram soltos graças a um habeas corpus concedido pelo plantão do Tribunal de Justiça . Ao pedir o benefício, os defensores públicos Luiz Felipe Drummond e Daniel Lozoya alegaram que os dois bombeiros foram detidos por não aceitar se afastar das proximidades do Palácio Guanabara. Para os defensores, as prisões foram ilegais, pois violaram os direitos constitucionais de ir e vir e de reunião.
De manhã, na BandNews, o secretário de Defesa Civil e comandante-geral da corporação, coronel Sérgio Simões, afirmou que o governo não vai conceder o piso salarial de R$ 2 mil líquidos reivindicado pelos bombeiros. Ele afirmou ainda que a gratificação de R$ 350, dada aos bombeiros da ativa, será estendida aos servidores em licença médica.
RIO - A menina Franciele dos Santos Silva, de 7 anos, foi atingida por estilhaços de bala na perna esquerda quando ia para a escola na manhã desta sexta-feira. O acidente teria acontecido durante uma troca de tiros entre militares da Força de Pacificação e traficantes da Vila Cruzeiro, no complexo de favelas da Penha. A menina foi levada para o Hospital Getúlio Vargas. Segundo a direção da unidade, ela foi atendida e já teve alta. Militares da Força de Pacificação vão instaurar um inquérito para apurar o confronto, que envolveu quatro militares e um traficante. De acordo com o relações públicas da Força de Pacificação, as equipes faziam uma patrulhamento na Rua 9, na Vila Cruzeiro. O local é o mesmo onde o serviço reservado flagrou e fez imagens, na semana passada, de traficantes vendendo drogas.
Por volta das 7h, quando os policiais chegaram ao local, eles se depararam com um traficante, que portava uma pistola e vendia entorpecentes. Houve confronto, e o bandido conseguiu fugir. Os estilhaços atingiram Franciele.
O pai da menina, Paulo Leonardo Silva, está prestando depoimento na base avançada da 22ª DP, que fica dentro da sede da Força de Pacificação.
Nove meses após a chegada do Exército aos complexos do Alemão e da Penha, o clima de medo e tensão retornou à região no início do mês, quando militares entraram em confronto com traficantes por pelo menos três noites seguidas. A área precisou ter a segurança reforçada. Tudo começou com uma confusão entre moradores e militares . Três pessoas foram detidas, e uma pessoa ficou ferida.
RIO - Agentes do setor de inteligência da Guarda Municipal investigam a atuação de milicianos na proteção de camelôs estrangeiros na Rua Uruguaiana, no Centro. O grupo, de origem ainda desconhecida, daria apoio ao comércio ilegal evitando apreensões, garantindo espaço para o trabalho dos imigrantes e fornecendo mercadorias. O secretário da Ordem Pública (Seop), Alex Costa, quer propor uma ação conjunta de fiscalização às polícias Civil e Federal, para que sejam combatidos os crimes de pirataria, contrabando e imigração ilegal. Os resultados da investigação, porém, só serão formalmente enviados às forças policiais em 30 dias, segundo o próprio secretário: - A Guarda Municipal não fará o embate sozinha. Estamos nos municiando para atuar cirurgicamente. Há crimes como contrabando e pirataria, além de possível imigração ilegal. Pode haver um esquema maior. São estrangeiros. Como chegaram ao Rio?
Segundo o secretário, a presença maciça de estrangeiros foi notada quando a Seop começou a preparar a mancha da desordem urbana - levantamento feito para delimitar a área de atuação da Unidade de Ordem Pública (UOP) do Centro, há dois meses. Mas a corporação decidiu aprofundar as investigações após um conflito entre ambulantes e guardas, há duas semanas, na Uruguaiana. No episódio, os agentes foram acusados de agir com truculência. O incidente ocorreu três dias antes da instalação da UOP, que não incluiu a Uruguaiana no perímetro de tolerância zero. Na ocasião, Alex Costa disse que a repressão ao comércio informal naquela rua era complexa, e por isso ficara de fora.
Reprodução do jornal O Globo, coluna Opinião
TÉCIO LINS E SILVA
O artigo que o presidente da Amaerj — associação dos juízes vivos — publicou no dia 7 de setembro, no GLOBO, sobre a responsabilidade pela segurança da juíza Patrícia Lourival Acioli, parece ter sido escrito para ofender a Pátria, justamente no dia de sua Independência. A mesma independência que matou a magistrada, que não teria morrido se vivesse a acolitar os poderosos.
O presidente da Associação dos Magistrados deve-se ocupar não apenas com a saúde dos vivos, mas respeitar a memória dos juízes assassinados. Sua fala desrespeita as filhas menores de Patrícia, ofende o leitor e bajula o poder. A afirmação de que não houve nenhuma irregularidade nos procedimentos que negaram segurança à juíza mais ameaçada do Brasil padece da falta de lógica e coerência. Reconhece que Patrícia era ameaçada, mas acha normal que não fosse protegida.
Diz que teve acesso aos procedimentos e que não encontrou qualquer irregularidade. Das duas, uma: ou não diligenciou direito e não viu tudo ou julgou mal, o que às vezes acontece na Justiça. Agora quer impedir que se apure a omissão e investe sua autoridade associativa contra o Conselho Nacional de Justiça, que quer apenas conhecer a verdade. Esquece- se de que Patrícia não morreu de enfarte nem de morte súbita. Ela foi imolada! Agora se sabe que ela foi executada por PMs fardados que ela mandou prender naquela mesma tarde.
Se tivesse a segurança que lhe foi retirada, não teria morrido! Simples assim. Patrícia ingressou no mundo da Justiça pela Defensoria Pública e desde sempre vivia no meio de gente pobre, gente que sofre com o terror imposto pelas milícias, pela máfia dos transportes alternativos, do jogo clandestino, do tráfico de drogas e, sobretudo, pelos praticantes da execução implacável, sem direito de defesa, típica dos grupos de extermínio. Muita gente boa ignora essa realidade em que Patrícia vivia e cumpria o seu dever, acreditando na justiça e fazendo-a de acordo com a lei, sob o impulso e a fiscalização do Ministério Público, lutando contra a pena de morte aplicada pelo Estado — não o paralelo, mas o fardado.
Entreguei ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, na presença do presidente da Amaerj, os documentos que me fazem representante das filhas menores de Patrícia, de suas irmãs e de sua mãe. Embora afirme que está atento às investigações, o representante dos magistrados nunca nos deu uma palavra, não quer conversa nem quer saber o que as filhas de sua ex-colega pensam ou precisam.
Nem mesmo para a cerimônia pomposa da revelação do nome dos supostos autores da morte, nenhum membro da família nem seus representantes, conhecidos das autoridades, foram chamados. Infelizmente, Patrícia não necessita de nenhum dos serviços que a associação presta aos seus filiados vivos. Segundo a própria versão apresentada pelo TJ, ela foi executada por PMs da ativa com 21 tiros de munição comprada com o dinheiro do povo que ela defendia. Projéteis adquiridos para a nossa defesa. E a de Patrícia.
TÉCIO LINS E SILVA é advogado da família de Patrícia Acioli.
RIO - Insatisfeito com os resultados parciais da investigação, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, recorreu, nesta quinta-feira, por meio de uma carta, ao governador do Rio, Sérgio Cabral, para cobrar mais empenho da Polícia Civil na elucidação do assassinato da juíza Patrícia Acioli. A magistrada foi executada assassinada, na porta de sua casa, em Niterói, com 21 tiros. Calandra acredita que, em tese, a execução pode não ter uma motivação isolada, como foi divulgado, e não atingiu a origem do problema, ou seja, o braço armado do crime organizado e infiltrado até nas instituições públicas. "A AMB pauta sua atuação na defesa incondicional da magistratura do Brasil. Nesse sentido e confiante na competência e determinação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, requeiro a costumeira atenção e colaboração do Governo do Estado, para que a elucidação do crime desvele a espinha dorsal de eventual organização criminosa responsável pelo ato bárbaro", afirmou Calandra em sua carta.
A decisão de Calandra foi tomada após reunião com a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, juíza criminal no Rio, que retratou a indignação de seus colegas, especialmente os da Comarca de São Gonçalo, da qual Patrícia Acioli era integrante. "O braço armado da organização continua intocado", disse Renata Gil.
A família de Patrícia Acioli também não está satisfeita com o resultado das investigações. A advogada dos parentes da juíza, Letícia Lins e Silva, informou que não está tendo acesso aos documentos.
- A família está aguardando o desfecho, mas não temos conhecimento oficial das investigações. A polícia pediu mais 30 dias para concluir o inquérito. Os advogados da família não têm acesso a nada - disse Letícia.
Na noite de terça-feira, durante uma manifestação realizada na Praia de Icaraí, em Niterói, parentes da juíza salientaram a importância da prisão dos mandantes do crime. Eles têm convicção de que houve participação de outros policiais.
O assassinato da juíza tem um mandante . É essa a conclusão a que os investigadores da Divisão de Homicídios (DH) chegaram, a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e das apreensões feitas nas casas dos três policiais militares acusados da morte da magistrada. Segundo uma fonte na polícia, o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sérgio Costa Junior e Jefferson de Araújo Miranda, do Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM (São Gonçalo), que já estão presos, foram os autores do crime, mas não agiram sozinhos.
