A instalação de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) será adiada para que sejam implementadas com estrutura melhor, disse ontem o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, em seminário promovido pela Escola de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) em parceria com a Folha.
Rio - Os tumultos e o ataque à Força de Pacificação no Complexo do Alemão, no início do mês, podem ter sido uma estratégia de traficantes do Comando Vermelho (CV) para desviar a atenção dos militares e retirar armas enterradas nas favelas antes da ocupação pelo Exército, em novembro passado.
A informação chegou ao Setor de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública e aponta detalhes como ‘endereço’ e características do esconderijo do armamento. Dias após o ataque, o general do Exército Adriano Pereira Júnior, do Comando Militar do Leste (CML), declarou que havia indícios de que as confusões foram orquestradas pelo tráfico.
Segundo fontes do Setor de Inteligência, enquanto o policiamento era reforçado na Estrada do Itararé, bandidos desenterravam armas escondidas em galões azuis na Rua 29, na Vila Cruzeiro, e em pontos da Chatuba. Uma denúncia de que parte do armamento estaria sendo levada para a Favela da Rocinha, em São Conrado, na Zona Sul do Rio, com autorização de Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, de 35 anos, também está sendo investigada. Em 30 de novembro do ano passado, policiais da 9ª DP (Catete) apreenderam sete fuzis e uma pistola embalados em sacos plásticos dentro de tonéis de plástico enterrados a dois metros de profundidade, no Morro da Fazendinha. Na época, o delegado Alan Luxardo, atualmente titular da Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DH-Nit/SG), explicou que a técnica usada pelos traficantes do Alemão para esconder drogas e armas era a mesma utilizada por guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Tumultos, protestos e tiroteio O primeiro tumulto entre moradores e militares ocorreu dia 4. Soldados tentavam abordar suspeitos que se esconderam em bar, onde pessoas assistiam a jogo de futebol, e foram surpreendidos pela reação de moradores contra a ação. No dia seguinte, moradores realizaram um protesto ateando fogo em caixotes de madeira e interditando a Avenida Itaoca por 40 minutos. No dia 6, integrantes da Força de Pacificação foram alvos de um ataque de traficantes que se posicionaram nos morros do Adeus e da Baiana e efetuaram diversos disparos contra a Força de Pacificação.
RIO - O assassinato da juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patrícia Acioli, tem um mandante. É essa a conclusão a que os investigadores da Divisão de Homicídios (DH) chegaram, a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e das apreensões feitas nas casas dos três policiais militares acusados da morte da magistrada. Segundo uma fonte na polícia, o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sérgio Costa Junior e Jefferson de Araújo Miranda, do Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM (São Gonçalo), que já estão presos, foram os autores do crime, mas não agiram sozinhos. A fonte contou que, durante as buscas, foram encontrados documentos que comprovam a atuação do mandante do crime. Segundo o titular da DH, delegado Felipe Ettore, a juíza, morta em 11 de agosto em Niterói, decretou no mesmo dia a prisão dos PMs, acusados do assassinato de um jovem em São Gonçalo. Como os três policiais foram avisados pela advogada sobre a prisão, de acordo com a DH, escolheram aquele dia para a execução, embora um mês antes já estivessem planejando o crime.
De acordo com Ettore, uma prova disso é que, em julho, os acusados estiveram no condomínio da juíza num carro do 12º BPM (Niterói), apesar de serem do 7º BPM (São Gonçalo). O fato também indica que há mais policiais envolvidos.
A Justiça expediu 15 mandados de busca e apreensão em endereços nos municípios de São Gonçalo, Maricá e nos bairros de Senador Camará e Jacarepaguá. Os alvos foram imóveis dos acusados e de parentes deles. A DH também apreendeu 757 pistolas e revólveres usadas pelo 7º BPM (São Gonçalo). O Instituto de Criminalística Carlos Éboli pôs uma força-tarefa para analisar o armamento. O trabalho pode levar de semanas a meses, dependendo da sorte de se encontrar a pistola e o revólver usados no crime. O exame é feito a partir da ranhura do cano, uma espécie de impressão digital da arma.
Tenente investigado por roubar cervejaA família de Patrícia Acioli ainda não está satisfeita com o resultado das investigações. A advogada dos parentes da juíza, Letícia Lins e Silva, informou que não está tendo acesso aos documentos.
- A família está aguardando o desfecho, mas não temos conhecimento oficial das investigações. A polícia pediu mais 30 dias para concluir o inquérito. Os advogados da família não têm acesso a nada - disse Letícia.
Na noite de terça-feira, durante uma manifestação realizada na Praia de Icaraí, em Niterói, parentes da juíza salientaram a importância da prisão dos mandantes do crime. Eles têm convicção de que houve participação de outros policiais.
Rio - Cento e trinta pessoas morreram por dengue no Estado do Rio desde janeiro. O número já ultrapassa a metade dos óbitos da pior epidemia de dengue da história no estado, que ocorreu em 2008 e causou 240 mortes. Relatório divulgado ontem pela Secretaria Estadual de Saúde revelou ainda que a maioria das mortes pela doença este ano ocorreu na capital (50).
“Vamos fazer um alerta para os municípios, para que eles façam um combate efetivo. Temos que ter em mente que os agentes de endemia têm que atuar de forma extremamente severa para evitar uma epidemia da doença”, disse o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes.
De fato, a situação tende a piorar no próximo ano . Sábado, durante lançamento de obras em Vigário Geral, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, voltou a repetir que espera uma epidemia de dengue para o próximo verão, mesmo com as ações de combate.
“Se a gente ficar só pedindo para o governo combater a dengue e não olhar pro próprio umbigo, não fazer a nossa parte, o mosquito contamina mesmo. Vamos ter uma epidemia, mesmo com ações. É claro que teremos plano de prevenção e assistência médica, mas é importante que as pessoas façam a sua parte”.
Segundo o estado, 156.641 casos de dengue foram notificados desde o início do ano. A secretaria informou que as ações de combate à dengue serão apresentadas na próxima segunda-feira, dia 19.
“É inconstitucional. A constituição diz que a saúde é dever do estado. Ou seja, o estado não pode repassar esse dever. Não pode delegar a gestão. Além disso, o dinheiro público não pode ser repassado para que empresa privada gaste sem licitação”, diz Jorge Darze, presidente do sindicato, acrescentando que levará a questão para o Ministério Público.
Conforme antecipou o ‘Informe do DIA’, dez Unidades de Pronto Atendimento serão as primeiras a ser geridas pelo novo modelo.
O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) também questionará a constitucionalidade da lei. “Apresentei na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara 8 itens que apontam para inconstitucionalidade”.
Polêmica já chegou ao Supremo
Uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei nacional que regulamenta as Organizações Sociais (OS) já se arrasta há mais de 10 anos no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O processo está inconcluso, mas tem dezenas de votos que apontam indicadores de inconstitucionalidade”, lembra o deputado Luiz Paulo. O município usa OS nas Clínicas da Família.
RIO - Dez Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPAs) localizadas na Região Metropolitana do Rio serão as primeiras a serem administradas por Organizações Sociais (OS). Assim que o governo sancionar a nova lei que autoriza a contratação dessas entidades, o que deve ocorrer em até 15 dias, a Secretaria estadual de Saúde inicia o processo de qualificação e seleção das OS. Ainda não está definido se essas organizações serão contratadas também para gerir hospitais. No momento, a Secretaria de Saúde, que ainda não divulgou quais UPAs passarão para as OS, já trabalha na definição das metas que vão impactar nos pagamentos a essas entidades. Segundo o órgão, os contratos vão estabelecer, por exemplo, metas quantitativas, como o número de atendimentos ou internações, e metas qualitativas, como o índice de satisfação do paciente, redução da taxa de infecção hospitalar ou de mortalidade.
Aprovada na terça-feira após uma tumultuada sessão na Alerj, a proposta do governo de utilizar OS para cuidar da gestão das unidades médicas pode, no entanto, enfrentar uma batalha judicial. O Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) anunciou na quarta-feira que vai recorrer à Justiça para derrubar a nova lei. Para o conselho, a contratação de OS para a gestão da saúde é inconstitucional.
- Além da questão legal, entendemos que a contratação das OS dificulta a fiscalização no uso dos recursos, além de acabar com a permanência dos médicos nas unidades, o que impede o processo de formação dos novos médicos que precisam fazer residência - disse a presidente do Cremerj, Márcia Rosa de Araújo.
Professor diz que metas devem ser públicas
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que acredita na constitucionalidade da nova lei. De acordo com o governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisa uma ação de inconstitucionalidade e, desde que ela começou a tramitar no fim dos anos 90, não foram concedidas liminares impedindo a contratação de OS no país.
Durante a aprovação da lei das OS da saúde na Alerj, deputados de oposição levantaram dúvidas quanto ao processo de contratação das organizações. Na avaliação dos parlamentares, não há clareza sobre se haverá ou não licitação. A Secretaria de Saúde explicou que a lei de licitações "estabelece que pode haver dispensa de licitação para a celebração do contrato de gestão. Mas isso não significa que não haverá um procedimento de escolha". Segundo o órgão, será realizado processo seletivo que atenda aos "princípios constitucionais, como a impessoalidade, a eficiência, a economicidade".
A clareza na fiscalização do trabalho das OS é outro ponto que ainda gera dúvidas. Professor de administração pública e gestão da saúde da Fundação Getúlio Vargas, Istvan Kasznar defende a profissionalização na saúde e destaca a necessidade de a secretaria tornar pública os parâmetros e as metas que as OS terão que cumprir:
- Creio que a medida (contratação de OS) é bem vinda por uma questão de bom senso. Existe uma mega crise hospitalar no Brasil e isso repercute também no Rio. É preciso dispor de qualificação na saúde e de uma gestão profissionalizada. Para isso, contudo, é preciso saber quais são os indicadores que essas OS terão que atender. Por enquanto, esse é um dado que a sociedade ainda não conhece - disse Istvan.
Outro ponto importante, segundo o professor, é definir como as OS poderão ser substituídas, caso não atendam aos parâmetros estabelecidos pela secretaria:
- É preciso ainda estabelecer as responsabilidades das OS. Elas vão entrar em unidades que já estão em funcionamento e com os problemas que conhecemos. Portanto, é necessário definir quais são as suas responsabilidades a partir da entrada nas unidades médicas.
