O GOLPE DO PAES: Central de atendimento da prefeitura, 1746 é um serviço pago pelo usuário

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Eduardo Paes é tão CARA DE PAU que nem informou ao povo que o serviço é cobrado, sem dizer que hoje está na berlinda, não vem funcionando.

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Reprodução do jornal O Globo on line

RIO - O serviço de teleatendimento 1746, inaugurado em abril de 2011 como um canal de comunicação 24 horas entre a prefeitura do Rio e a população, chegou a 1,5 milhão de ligações no fim de outubro ao mesmo tempo em que está numa berlinda. Muita gente não sabe, mas embora este seja um serviço de utilidade pública, os minutos gastos ao telefone para o usuário explicar o problema e receber as informações são pagos por quem ligou. O valor varia de acordo com a operadora e corresponde ao custo de uma ligação local para telefones fixos ou celulares.

No entanto, alguns serviços relacionados ao 1746 podem ser solicitados gratuitamente. A Defesa Civil (para vistoria de imóveis e encostas sob risco de deslizamentos, por exemplo) e a Guarda Municipal (choque de ordem) podem ser acionadas sem custo e pelos números 199 e 153, respectivamente. Os dois órgãos integram uma série de linhas padronizadas em todo o país pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para números de serviços de emergência e de utilidade pública.

A falta de informações sobre a cobrança do serviço também se estendia ao site oficial. O endereço informava, apenas de maneira discreta, que o teleatendimento é um serviço pago, o que contrariava o Código de Defesa do Consumidor. Após ser procurada pelo GLOBO, a prefeitura fez mudanças na capa do site, nesta terça-feira, e agora informa que o serviço tem custo de uma ligação local. No pé da página também foi incluída uma nova informação: para falar com a central a partir de outros municípios, o ususário deve ligar 0 (XX) 21- 34601746.

Hoje, o site é dividido em seis partes (home, notícias, alertas, serviços, informações e solicitações). Apenas na sexta parte (solicitações), onde é oferecida a possibilidade de alguns pedidos serem feitos por e-mail, é que aparecia a informação sobre ligações pagas. Ainda assim, isso ficava no pé da página:

- O Código do Consumidor exige que as prestadores de serviço informem com clareza e precisão quando os serviços serão pagos. Isso deveria constar expressamente da página inicial do site - disse o advogado José Roberto de Oliveira, da Associação Nacional de Direitos do Consumidor e do Trabalhador (Anacont).

A advogada Paula Lacerda concorda com Roberto:

- Se a prefeitura se propôs a oferecer um serviço, ele tem que estar adequado à legislação que trata dos Direitos do Consumidor. Ele tem que saber quanto terá que pagar por isso - disse Paula.

O secretário da Casa Civil admitiu a falha. Ele orientou a empresa de informática da prefeitura (Iplan- Rio) a reformular o site. Apesar da cobrança, a prefeitura argumenta que a população aprova o serviço. Os dados são de uma pesquisa com 1.063 usuários. Do total de entrevistados, 87% disseram que aprovaram o serviço. Apenas 5% dos consultados se declararam insatisfeitos ou muito insatisfeitos com 1746.